1ª Turma Cível aumenta valor a ser pago por danos morais por universidade

A apelada continuou a praticar irregularidades, tendo sido condenada por duas vezes a pagar multa por manter o nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito, em total desrespeito à ordem judicial

Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

?Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial?, avalia relatora

Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Auxílio-alimentação deve ser pago durante afastamento por licença de saúde

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos.

Diferença entre valor pago e de mercado é determinante para acusação

STJ determina atualização do valor de indenização a ser pago por shopping

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

Com base na interpretação do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o Tribunal Pleno do TRT-MG, por maioria, manifestou entendimento no sentido de que não incidem juros de mora no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte. Entretanto, se não houver pagamento do precatório até o mês de dezembro do ano seguinte ao da sua apresentação, haverá incidência dos juros de mora a partir de 1º de janeiro subseqüente até a data do efetivo pagamento da obrigação.

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Homem é condenado por ?saidinha de banco?

Réu abordou casal no estacionamento de um banco e mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo praticou o assalto

Responsabilidade civil. Indenização dano moral.

que o apelado regularizasse o estacionamento de seu veículo.